Política de Privacidade

Última atualização: 14 de junho de 2026.

1. Responsável pelo tratamento

JAMARKET, UNIP, LDA., NIPC 510 502 601, com sede em São Paulo, 3230-023 Cumeeira, Penela, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da loja online jamarket.pt. Contacto: info@jamarket.pt · +351 236 623 129.

2. Que dados recolhemos

Dados de conta: nome, endereço de email e palavra-passe (cifrada).
Dados de encomenda: morada de faturação e de envio, telefone e histórico de compras.
Dados de pagamento: tratados diretamente pelos prestadores de pagamento (EuPago, PayPal). Não armazenamos dados completos de cartão.
Comunicações: mensagens enviadas através do formulário de contacto.
Dados de navegação: apenas os cookies estritamente necessários (ver Política de Cookies).

3. Finalidades e fundamentos de licitude

Gestão de encomendas e da conta de cliente — execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
Faturação e cumprimento de obrigações fiscais e legais — obrigação jurídica (al. c)).
Apoio ao cliente — execução do contrato / interesse legítimo.
Comunicações de marketing — apenas com o seu consentimento (al. a)), que pode retirar a qualquer momento.

4. Destinatários dos dados

Partilhamos dados apenas com prestadores que nos apoiam na operação da loja, na medida do necessário: pagamentos (EuPago, PayPal), transporte (NACEX), email transacional (Brevo) e alojamento do site. Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros.

5. Transferências internacionais

Alguns prestadores (p. ex. o PayPal) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, asseguramos garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

6. Prazos de conservação

Conservamos os dados de conta enquanto a conta estiver ativa e os dados de faturação pelo prazo legalmente exigido (em regra, 10 anos para efeitos fiscais). Os dados tratados com base no consentimento são conservados até que o retire.

7. Os seus direitos

Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, e retirar o consentimento, contactando info@jamarket.pt. Para confirmar a identidade podemos pedir informação adicional proporcional, não sendo necessário o envio de cópia integral do Cartão de Cidadão.

Tem ainda o direito de reclamar junto da autoridade de controlo — Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo a cifragem das ligações (HTTPS) e das palavras-passe.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada; a versão em vigor é a publicada nesta página, com a respetiva data.